O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta ter\u00e7a-feira (15\/09), ap\u00f3s reuni\u00e3o extraordin\u00e1ria do Conselho de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (CDES), realizada no Pal\u00e1cio do Itamaraty, que o governo enviar\u00e1 ao Congresso Nacional proposta de tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos de dep\u00f3sitos em cadernetas de poupan\u00e7a acima de R$ 50 mil, com uma al\u00edquota \u00fanica do Imposto de Renda de 22,5%. A medida, caso seja aprovada na C\u00e2mara e no Senado, entrar\u00e1 em vigor a partir de janeiro de 2010.\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
Mantega enfatizou que o pequeno poupador n\u00e3o ser\u00e1 afetado. De acordo com dados do governo, 99% das contas de poupan\u00e7a t\u00eam saldo inferior a R$ 50 mil. \u201cOs pequenos poupadores n\u00e3o ser\u00e3o taxados\u201d. O ministro informou que a al\u00edquota incidir\u00e1 somente no rendimento do valor que ultrapassar o limite. \u201cNuma caderneta de poupan\u00e7a com valor de R$ 52 mil, somente ser\u00e1 cobrado imposto sobre os rendimentos de R$ 2 mil\u201d exemplificou. A cobran\u00e7a ser\u00e1 feita por meio do CPF do contribuinte. Se o poupador tiver v\u00e1rias contas e a soma de todas elas ultrapassar R$ 50 mil haver\u00e1 incid\u00eancia do imposto.\u00a0<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Pol\u00edtica Econ\u00f4mica, Nelson Barbosa, explicou que a cobran\u00e7a do IR se dar\u00e1 na fonte, ou seja, no momento em que o rendimento for depositado na conta-poupan\u00e7a. Ele afirmou ainda que a tributa\u00e7\u00e3o n\u00e3o ter\u00e1 mais vincula\u00e7\u00e3o com a taxa Selic, conforme inicialmente previsto pelo governo. \u201cAchamos que est\u00e1 \u00e9 melhor proposta nas circunst\u00e2ncias poss\u00edveis. Optamos por uma al\u00edquota \u00fanica e equivalente a dos fundo de curto prazo\u201d, acrescentou.\u00a0<\/p>\n
Pela proposta inicial divulgada em maio, a taxa\u00e7\u00e3o seria progressiva e condicionada a redu\u00e7\u00f5es da taxa Selic. O valor do imposto devido dependeria da faixa dos rendimentos tribut\u00e1veis totais do contribuinte e a tributa\u00e7\u00e3o dos rendimentos da poupan\u00e7a seria feita na declara\u00e7\u00e3o anual de ajuste do Imposto de Renda em 2011.<\/p>\n
Ao anunciar a cobran\u00e7a progressiva do imposto de renda sobre os rendimentos da poupan\u00e7a, o governo tinha como objetivo evitar a migra\u00e7\u00e3o de grandes investidores, utilizando a caderneta como instrumento especulativo, o que, efetivamente n\u00e3o ocorreu. \u201cAt\u00e9 o momento, ainda n\u00e3o foi registrada uma migra\u00e7\u00e3o mais forte de recursos dos fundos de investimentos (que compram t\u00edtulos do Tesouro Nacional) para a poupan\u00e7a\u201d, revelou o ministro.<\/p>\n
A equipe econ\u00f4mica ainda est\u00e1 definindo qual ser\u00e1 o instrumento legal a ser utilizado para enviar a proposta ao Congresso. Nelson Barbosa adiantou que caso seja enviado por Projeto de Lei, ele ir\u00e1 com pedido de urg\u00eancia, porque precisa ser aprovado at\u00e9 o final do ano para que as regras valham em 2010. Mas existe a possibilidade de o governo enviar Medida Provis\u00f3ria ou Proposta de Emenda Constitucional (PEC). A expectativa \u00e9 de que o projeto seja encaminhado ao Congresso at\u00e9 o final desta semana.<\/p>\n
O ministro disse ainda que o governo n\u00e3o mudar\u00e1 a tributa\u00e7\u00e3o dos fundos de investimentos neste ano, como chegou a ser cogitado. Segundo Mantega, n\u00e3o houve a migra\u00e7\u00e3o de recursos dos fundos para a poupan\u00e7a como se imaginava com a queda da Selic. “N\u00e3o h\u00e1 necessidade porque o mercado ficou bastante est\u00e1vel. N\u00e3o h\u00e1 necessidade de se diminuir o tributo neste ano”, completou.\u00a0<\/p>\n