{"id":114435,"date":"2017-06-02T00:11:59","date_gmt":"2017-06-02T03:11:59","guid":{"rendered":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=114435"},"modified":"2017-06-01T19:45:00","modified_gmt":"2017-06-01T22:45:00","slug":"nova-renegociacao-de-dividas-com-uniao-vai-ate-agosto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/nova-renegociacao-de-dividas-com-uniao-vai-ate-agosto\/114435","title":{"rendered":"Nova renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas com Uni\u00e3o vai at\u00e9 agosto"},"content":{"rendered":"

Com desconto na multa e nos juros, o novo programa de renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de pessoas f\u00edsicas e de empresas com a Uni\u00e3o<\/em><\/strong> vai at\u00e9 o fim de agosto. A medida provis\u00f3ria que reinstituiu o parcelamento foi reeditada com altera\u00e7\u00f5es, porque as originais perderiam a validade nesta semana. Batizado de Programa Especial de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (Pert), o novo parcelamento institui redu\u00e7\u00f5es que podem chegar a 90% nos juros e 50% nas multas para quem pagar o d\u00e9bito \u00e0 vista, podendo abater da d\u00edvida os cr\u00e9ditos fiscais, recursos que tem direito a receber da Receita Federal. A Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional editar\u00e3o, em at\u00e9 30 dias, os atos necess\u00e1rios \u00e0 execu\u00e7\u00e3o dos procedimentos do programa.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria anterior, editada no in\u00edcio de janeiro e que tinha institu\u00eddo o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (PRT), n\u00e3o previa descontos para quem aderisse \u00e0 renegocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Pela nova medida provis\u00f3ria, para quem pagar parcelado o desconto ser\u00e1 menor e cair\u00e1 conforme o n\u00famero de parcelas. A redu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 80% nos juros e 40% nas multas para quem pagar em at\u00e9 150 vezes (12 anos e meio) e de 50% dos juros e 25% das multas para quem parcelar em at\u00e9 180 meses (15 anos). A renegocia\u00e7\u00e3o vale para d\u00edvidas vencidas at\u00e9 30 de abril deste ano.<\/p>\n

Na renegocia\u00e7\u00e3o original, cuja ades\u00e3o foi encerrada no fim de maio, o governo esperava arrecadar R$ 8 bilh\u00f5es ainda este ano. A institui\u00e7\u00e3o de um novo programa, com a amplia\u00e7\u00e3o da data de vencimento das d\u00edvidas que podem ser parceladas, ampliar\u00e1 a arrecada\u00e7\u00e3o, mas o Minist\u00e9rio da Fazenda ainda n\u00e3o fez os c\u00e1lculos porque estava esperando o resultado das negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Editada em 4 de janeiro, a medida provis\u00f3ria que instituiu o PRT havia sido alterada na C\u00e2mara dos Deputados. Nas \u00faltimas semanas, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, reuniu-se com parlamentares para tentar reverter as mudan\u00e7as e acabar com o desconto nas multas e nos juros, que a equipe econ\u00f4mica entendia como perd\u00e3o de d\u00edvidas. O governo, no entanto, decidiu deixar a medida perder a validade e editar uma nova.<\/p>\n

A medida provis\u00f3ria do PRT permitiu que a nova renegocia\u00e7\u00e3o abrangesse d\u00edvidas inclu\u00eddas em outros parcelamentos. Dessa forma, quem aderiu ao programa poder\u00e1 refinanciar novamente os d\u00e9bitos e obter o desconto nas multas e nos juros. No programa original, o contribuinte que incorresse em novos atrasos seria exclu\u00eddo da renegocia\u00e7\u00e3o. A nova medida provis\u00f3ria manteve a prerrogativa.<\/p>\n

Parcelas<\/p>\n

O parcelamento poder\u00e1 ser feito de quatro formas. O contribuinte com d\u00edvidas tribut\u00e1rias e com direito a usar cr\u00e9ditos fiscais da Receita para abatimento da d\u00edvida total poder\u00e1 dar uma entrada de 20% \u00e0 vista e parcelar o restante em 60 meses ou dar uma entrada de 18%, parcelada em 36 meses, e dividir o restante em 84 meses, totalizando 120 meses (dez anos).<\/p>\n

Quem n\u00e3o tiver direito a usar cr\u00e9ditos fiscais para reduzir o d\u00e9bito poder\u00e1 dar uma entrada de 20% ainda este ano, em at\u00e9 cinco parcelas, sem redu\u00e7\u00e3o na multa e nos juros, e dividir o restante em at\u00e9 175 meses com desconto escalonado, totalizando 180 meses. Quem dividir em menos parcelas ter\u00e1 desconto maior. Para d\u00edvidas inferiores a R$ 15 milh\u00f5es, a entrada ser\u00e1 reduzida para 7,5%, tamb\u00e9m podendo ser dividida em cinco parcelas e sem desconto nas multas e nos juros, com o restante sendo parcelado em at\u00e9 175 meses.<\/p>\n

Wellton M\u00e1ximo – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Luana Louren\u00e7o
\n02\/06\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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