{"id":110463,"date":"2017-04-04T00:13:05","date_gmt":"2017-04-04T03:13:05","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=110463"},"modified":"2017-04-03T15:14:46","modified_gmt":"2017-04-03T18:14:46","slug":"brasileiros-fora-do-pais-por-mais-de-12-meses-nao-precisam-declarar-irpf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/brasileiros-fora-do-pais-por-mais-de-12-meses-nao-precisam-declarar-irpf\/110463","title":{"rendered":"Brasileiros fora do pa\u00eds por mais de 12 meses n\u00e3o precisam declarar IRPF"},"content":{"rendered":"

Os contribuintes brasileiros que moram fora do pa\u00eds por mais de 12 meses n\u00e3o precisam fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda<\/em><\/strong>, desde que tenham feito a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do pa\u00eds. Se tiverem investimentos no Brasil, embora n\u00e3o tenham que declarar, dever\u00e3o notificar as institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre sua condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente no pa\u00eds. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do consultor do Jur\u00eddico Certo Andr\u00e9 Pereira.<\/p>\n

O prazo de entrega da declara\u00e7\u00e3o come\u00e7ou no dia 2 de mar\u00e7o e vai at\u00e9 28 de abril.<\/p>\n

Confira abaixo entrevista com o consultor Andr\u00e9 Pereira:<\/p>\n

Quais s\u00e3o as regras para quem mora fora do pa\u00eds em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda? \u00c9 obrigat\u00f3ria a apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o nesse caso?<\/p>\n

Um contribuinte que mora fora do Brasil n\u00e3o precisa declarar o Imposto de Renda, desde que tenha apresentado a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva do pa\u00eds, no caso de ficar fora do Brasil por mais de 12 meses.<\/p>\n

Entretanto, se ele tem investimentos no Brasil, embora n\u00e3o tenha que declarar, dever\u00e1 notificar as institui\u00e7\u00f5es financeiras sobre sua condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente no pa\u00eds. Para isso \u00e9 preciso que tenha feito o encerramento fiscal, ou seja, a entrega da Comunica\u00e7\u00e3o e Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva.<\/p>\n

Caso o contribuinte permane\u00e7a fora do Brasil por menos de um ano, n\u00e3o dever\u00e1 apresentar o processo de encerramento fiscal e, durante esse per\u00edodo, todo o rendimento que tiver deve ser tributado no Brasil, atrav\u00e9s do c\u00e1lculo e recolhimento do carn\u00ea le\u00e3o.<\/p>\n

Dependendo do pa\u00eds da fonte pagadora, os eventuais impostos federais pagos ou retidos no pa\u00eds de origem podem ser compensados com os impostos devidos no Brasil sobre esses mesmos rendimentos.<\/p>\n

O Brasil mant\u00e9m acordos internacionais e reciprocidade de tratamento fiscal com v\u00e1rios pa\u00edses para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda. Havendo esse acordo, o imposto pago poder\u00e1 ser compensado com o imposto devido em nosso pa\u00eds.<\/p>\n

H\u00e1 tributa\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda quando se mora fora do pa\u00eds?<\/p>\n

Aqui no Brasil, o contribuinte s\u00f3 vai pagar Imposto de Renda se estiver na condi\u00e7\u00e3o de residente tempor\u00e1rio no exterior, como explicado na resposta anterior. Se estiver vivendo definitivamente no exterior, n\u00e3o precisar\u00e1 declarar Imposto de Renda ou fazer o pagamento.<\/p>\n

Evidentemente, estando como residente no exterior, dever\u00e1 o contribuinte se submeter \u00e0s regras do pa\u00eds em que estiver vivendo.<\/p>\n

Quem saiu do pa\u00eds sem entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva deve fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda? Quem deve entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva?<\/p>\n

A Receita Federal estabelece em suas regras que o contribuinte que saiu do pa\u00eds sem entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva continua sendo considerado contribuinte, havendo a necessidade de entregar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda e fazer o c\u00e1lculo e recolhimento do carn\u00ea le\u00e3o.<\/p>\n

Os rendimentos auferidos no exterior estar\u00e3o sujeitos \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o pela Receita Federal, no caso de n\u00e3o entrega da Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva. Se o contribuinte retornar ao pa\u00eds e n\u00e3o tiver cumprido com suas obriga\u00e7\u00f5es legais, estar\u00e1 sujeito \u00e0s penalidades da lei.<\/p>\n

A Declara\u00e7\u00e3o de Sa\u00edda Definitiva deve ser entregue por quem vai permanecer fora do Brasil por mais de um ano. Para per\u00edodos menores de um ano, vale o que informamos na resposta n\u00famero 2.<\/p>\n

Quem saiu do pa\u00eds, mas tem algum rendimento no Brasil, como aluguel ou recebe pens\u00e3o ou aposentadoria, tem que fazer a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda?<\/p>\n

Ao fixar resid\u00eancia em outro pa\u00eds e apresentar o processo de encerramento fiscal, o contribuinte deve informar todas as fontes pagadoras sobre sua futura condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o residente fiscal. Assim, as fontes pagadoras ir\u00e3o alterar os cadastros e registros na base de dados para recolhimento de Imposto de Renda que, caso existam, devem ser recolhidos com c\u00f3digo espec\u00edfico de n\u00e3o residente.<\/p>\n

Dessa maneira, a Receita Federal ir\u00e1 reconhecer que o contribuinte n\u00e3o \u00e9 um residente fiscal, n\u00e3o havendo a solicita\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o. Essa condi\u00e7\u00e3o \u00e9 devida para alugu\u00e9is ou rendimentos de investimentos, por exemplo.<\/p>\n

Com rela\u00e7\u00e3o a rendimentos isentos, dependendo do pa\u00eds em que o contribuinte esteja residindo, pode ser que a condi\u00e7\u00e3o de isen\u00e7\u00e3o deixe de existir.<\/p>\n

No caso de aposentados ou pensionistas, desde que o contribuinte tenha entregue a declara\u00e7\u00e3o de encerramento fiscal, n\u00e3o \u00e9 obrigado a apresentar a Declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda.<\/p>\n

E quanto ao estrangeiro que mora no Brasil, precisa declarar?<\/p>\n

Um estrangeiro residente no Brasil h\u00e1 mais de 183 dias, com visto tempor\u00e1rio e mesmo sem v\u00ednculo empregat\u00edcio, precisa declarar Imposto de Renda.<\/p>\n

O mesmo acontece para estrangeiros com visto permanente ou tempor\u00e1rio de trabalho, desde a data em que foi oficializada sua entrada no Brasil.<\/p>\n

Estrangeiros rec\u00e9m-chegados devem cumprir tamb\u00e9m com as exig\u00eancias da Receita Federal, como, por exemplo, com rela\u00e7\u00e3o a bens e direitos possu\u00eddos antes de sua chegada, que devem ser informados na declara\u00e7\u00e3o, e os rendimentos recebidos antes da chegada, embora n\u00e3o sejam tributados aqui, tamb\u00e9m devem ser declarados.<\/p>\n

\u00c9 necess\u00e1rio converter para reais os valores dos bens adquiridos ou vendidos no exterior em moeda estrangeira, usando a cota\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar, transformando depois em reais.<\/p>\n

Comprovantes de rendimentos de estrangeiros devem ser apresentados em portugu\u00eas, com tradu\u00e7\u00e3o juramentada.<\/p>\n

Para estrangeiros residentes no Brasil, a regra de isen\u00e7\u00e3o \u00e9 a mesma que para os brasileiros.<\/p>\n

Kelly Oliveira – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Maria Claudia
\n04\/04\/2017<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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