A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara aprovou, nesta quarta-feira 2, o substitutivo do deputado Ivan Valente (PSOL\/SP), que estabelece limite m\u00e1ximo de 25 alunos por professor, durante os cinco primeiros anos do ensino fundamental, e de 35, nos quatro anos finais do ensino fundamental e no ensino m\u00e9dio. \u201cO projeto pretende garantir a qualidade da educa\u00e7\u00e3o tanto para o aluno quanto para o professor\u201d, afirmou Ivan Valente.<\/p>\n
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o (LDB – Lei 9.394\/96), que atualmente n\u00e3o especifica o n\u00famero exato de alunos por professor em sala de aula. O substitutivo estabelece que, nas creches, a rela\u00e7\u00e3o ser\u00e1 entre o n\u00famero de crian\u00e7as por faixa et\u00e1ria e adultos – cinco crian\u00e7as de at\u00e9 1 ano por adulto; oito crian\u00e7as de 1 a 2 anos por adulto; 13 crian\u00e7as de 2 a 3 anos por adulto. Na pr\u00e9-escola, ser\u00e3o 15 alunos de 3 a 4 anos por professor; e 25 alunos de 4 a 5 anos por professor.
\nAs escolas ter\u00e3o prazo de tr\u00eas anos, ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o da lei, para se adaptar a essa norma.<\/p>\n
Para Ivan Valente, a rela\u00e7\u00e3o entre o n\u00famero de alunos e professor por sala em cada etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica \u00e9 um dos fatores determinantes para se garantir qualidade de ensino. O deputado observa que a implanta\u00e7\u00e3o do Fundef estabeleceu rela\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil garantindo repasse de recursos de acordo com o n\u00famero de matr\u00edculas. Ele destaca ainda que a ado\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, diante da demanda da sociedade pelo direito \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, buscou atender a outras exig\u00eancias impostas pelos organismos internacionais, em detrimento da amplia\u00e7\u00e3o dos investimentos na \u00e1rea educacional e da expans\u00e3o do ensino p\u00fablico de qualidade.
\nNa sua avalia\u00e7\u00e3o, certos representantes do poder p\u00fablico t\u00eam sido tentados a acentuar os aspectos meramente quantitativos em detrimento dos qualitativos, emergindo com for\u00e7a o fen\u00f4meno da superlota\u00e7\u00e3o de salas de aula. “Na mesma medida em que se demite em massa profissionais da educa\u00e7\u00e3o, em nome da ‘racionaliza\u00e7\u00e3o de custos’, do ‘enxugamento da m\u00e1quina’, na aus\u00eancia de um dispositivo legal descura-se da adequada rela\u00e7\u00e3o que deve existir entre professor\/ n\u00famero de alunos.”<\/p>\n
Na CCJ, o substitutivo de Ivan Valente aos projetos de lei 597\/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), e 720\/07, do deputado Leonardo Quint\u00e3o (PMDB-MG), foi aprovado por unanimidade, de acordo com o parecer do relator deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Aprovada em car\u00e1ter conclusivo, a proposta ser\u00e1 analisada no Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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