{"id":105679,"date":"2017-01-30T01:21:09","date_gmt":"2017-01-30T03:21:09","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=105679"},"modified":"2017-01-29T16:22:38","modified_gmt":"2017-01-29T18:22:38","slug":"procon-sp-saiba-o-que-fazer-com-os-comprovantes-acumulados-em-2016","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2017\/procon-sp-saiba-o-que-fazer-com-os-comprovantes-acumulados-em-2016\/105679","title":{"rendered":"Procon-SP: saiba o que fazer com os comprovantes acumulados em 2016"},"content":{"rendered":"

O in\u00edcio do ano \u00e9 sempre bom pra fazer\u00a0aquela limpeza nas gavetas e\u00a0se livrar da papelada acumulada em 2016. Por\u00e9m, antes disso, \u00e9 importante ficar atento aos prazos para descartar comprovantes<\/em><\/strong> referentes \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de contas. A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP preparou uma lista com orienta\u00e7\u00f5es para o cidad\u00e3o se organizar.<\/p>\n

Nos casos de servi\u00e7os, p\u00fablicos ou privados, prestados ao consumidor de forma cont\u00ednua, como fornecimento de \u00e1gua, luz, telefone, TV por assinatura, escolas e cart\u00e3o de cr\u00e9dito, de acordo com as Leis Estadual 13.552\/2009 e Federal 12.007\/2009, os fornecedores s\u00e3o obrigados a encaminhar a seus clientes declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referente ao ano anterior.<\/p>\n

A Lei Federal estabelece que, durante o m\u00eas de maio, os fornecedores devem enviar a declara\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o anual, que substituir\u00e1 os recibos e comprovantes mensais emitidos ao longo do ano anterior.<\/p>\n

O per\u00edodo para conserva\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es anuais e tamb\u00e9m de outros documentos varia conforme a situa\u00e7\u00e3o. Veja alguns prazos para descarte destes documentos, especificamente, em casos de problemas relativos a consumo:<\/p>\n

Prazos de conserva\u00e7\u00e3o do recibo de quita\u00e7\u00e3o anual
\n\u2013 \u00c1gua, energia, telefone e demais contas de servi\u00e7os essenciais: comprovantes de pagamento devem ser mantidos por cinco anos. Desde a entrada em vigor das Leis citadas acima, basta guardar as declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o, que podem ser enviadas em documentos avulsos ou nas faturas do m\u00eas de maio.<\/p>\n

\u2013 Cons\u00f3rcio: declara\u00e7\u00f5es de quita\u00e7\u00e3o ou recibos devem ser guardados at\u00e9 o encerramento das opera\u00e7\u00f5es financeiras do grupo.<\/p>\n

\u2013 Seguro: proposta, ap\u00f3lice e as declara\u00e7\u00f5es de pagamento devem ser guardadas por mais um ano ap\u00f3s o fim da vig\u00eancia.<\/p>\n

\u2013 Conv\u00eanio m\u00e9dico: a proposta e o contrato devem ser guardados por todo o per\u00edodo em que estiver como conveniado. Importante ressaltar que o contrato de seguro sa\u00fade segue as regras dos seguros em geral, ou seja, qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o judicial deve ser feita no prazo de um ano. Para plano de sa\u00fade, o prazo \u00e9 de cinco anos.<\/p>\n

\u2013 Mensalidade escolar: declara\u00e7\u00f5es e contrato devem ser guardados pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

\u2013 Cursos livres: declara\u00e7\u00f5es e contrato devem ser guardados pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

\u2013 Cart\u00e3o de cr\u00e9dito: declara\u00e7\u00f5es devem ser conservadas pelo per\u00edodo de cinco anos.<\/p>\n

\u2013 Aluguel: o locat\u00e1rio deve guardar o contrato e as declara\u00e7\u00f5es at\u00e9 sua desocupa\u00e7\u00e3o e consequente recebimento do termo de entrega de chaves, por tr\u00eas anos, desde que n\u00e3o haja qualquer pend\u00eancia. Isso serve apenas para casos onde haja uma efetiva rela\u00e7\u00e3o de consumo (consumidor e uma empresa\/administradora). Contratos entre particulares s\u00e3o de natureza jur\u00eddica diferente e n\u00e3o caracterizam rela\u00e7\u00e3o de consumo.<\/p>\n

Prazos de conserva\u00e7\u00e3o de outros documentos
\n\u2013 Compra de im\u00f3vel (terreno, casa, apartamento): a proposta, o contrato e todos os comprovantes de pagamento devem ser conservados pelo comprador at\u00e9 a lavratura e registro imobili\u00e1rio da escritura.<\/p>\n

\u2013 Notas fiscais: as notas fiscais de compra de produtos e servi\u00e7os dur\u00e1veis devem ser guardadas pelo prazo da vida \u00fatil do produto\/servi\u00e7o, a contar da aquisi\u00e7\u00e3o do bem, uma vez que, mesmo ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia contratual, ainda h\u00e1 possibilidade de aparecerem v\u00edcios ocultos.<\/p>\n

\u2013 Certificados de garantia: a guarda deve seguir a mesma regra das notas fiscais.<\/p>\n

\u2013 Contratos: contratos em geral precisam ser conservados at\u00e9 que o v\u00ednculo entre as partes seja desfeito e, em se tratando de financiamento, at\u00e9 que todas as parcelas estejam quitadas e o bem n\u00e3o possua mais aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Procon-SP enfatiza que todos estes prazos s\u00e3o somente para problemas relativos a consumo. Outras situa\u00e7\u00f5es e\/ou entidades podem ter regras pr\u00f3prias.<\/p>\n

Do Portal do Governo SP<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O in\u00edcio do ano \u00e9 sempre bom pra fazer\u00a0aquela limpeza nas gavetas e\u00a0se livrar da papelada acumulada em 2016. Por\u00e9m, antes disso, \u00e9 importante ficar atento aos prazos para descartar comprovantes referentes \u00e0 quita\u00e7\u00e3o de contas. A Funda\u00e7\u00e3o Procon-SP preparou uma lista com orienta\u00e7\u00f5es para o cidad\u00e3o se organizar. Nos casos de servi\u00e7os, p\u00fablicos ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57584,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-105679","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"entry","9":"gs-1","10":"gs-odd","11":"gs-even","12":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/economia-grafica-analise-inflacao.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105679","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=105679"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/105679\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57584"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=105679"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=105679"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=105679"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}