{"id":101827,"date":"2016-12-12T06:16:57","date_gmt":"2016-12-12T08:16:57","guid":{"rendered":"http:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/?p=101827"},"modified":"2016-12-11T19:18:02","modified_gmt":"2016-12-11T21:18:02","slug":"especialistas-negam-deficit-e-apontam-alternativas-a-reforma-da-previdencia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/2016\/especialistas-negam-deficit-e-apontam-alternativas-a-reforma-da-previdencia\/101827","title":{"rendered":"Especialistas negam d\u00e9ficit e apontam alternativas \u00e0 reforma da Previd\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Com o debate sobre a reforma da Previd\u00eancia<\/em><\/strong>, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previd\u00eancia Social esteja quebrada e que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira inviabilizar\u00e1 o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Para eles, h\u00e1 alternativas \u00e0 reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da pol\u00edtica de desonera\u00e7\u00f5es fiscais e a cobran\u00e7a das d\u00edvidas previdenci\u00e1rias de grandes empresas.<\/p>\n

Essa corrente tamb\u00e9m defende que governo e sociedade tenham claro que a Previd\u00eancia Social integra o conjunto de a\u00e7\u00f5es de seguridade social, destinadas a assegurar tamb\u00e9m os direitos relativos \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 assist\u00eancia social. E, portanto, tem outras fontes de custeio al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es de trabalhadores e empregadores a partir dos sal\u00e1rios.<\/p>\n

O governo argumenta que o d\u00e9ficit da Previd\u00eancia continuar\u00e1 a crescer se as regras atuais de concess\u00e3o do benef\u00edcio permanecerem. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que, em 2016, o d\u00e9ficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) chegar\u00e1 a R$ 149,2 bi. Em 2017, a expectativa \u00e9 que atinja R$ 181,2 bi.<\/p>\n

Segundo o governo, este quadro tende a piorar, pois com o aumento da expectativa de vida do brasileiro e a diminui\u00e7\u00e3o da fecundidade, as regras atuais s\u00e3o insustent\u00e1veis. Citando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), a Secretaria da Previd\u00eancia Social, ligada ao Minist\u00e9rio da Fazenda, aponta que, hoje, o n\u00famero de brasileiros em idade ativa chega a 140,9 milh\u00f5es. Em 2060, a expectativa \u00e9 que esse n\u00famero caia para 131,4 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 o total de idosos pode crescer mais de 260% no per\u00edodo. Isso significaria mais benefici\u00e1rios, recebendo por mais tempo. Da\u00ed a proposta do governo de elevar para 65 anos a idade m\u00ednima para aposentadoria e pelo menos 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o. Pela reforma, o trabalhador dever\u00e1 contribuir por mais 24 anos (totalizando 49 anos de contribui\u00e7\u00e3o) para receber 100% do valor da aposentadoria a que tem direito. Com a reforma, o governo espera economizar R$ 678 bilh\u00f5es entre 2018 e 2027.<\/p>\n

No entanto, para o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Vilson Antonio Rom\u00e9rio, a Previd\u00eancia n\u00e3o \u00e9 uma mera quest\u00e3o matem\u00e1tica. \u201cConsiderando a Previd\u00eancia como parte do sistema de seguridade social, n\u00e3o h\u00e1 d\u00e9ficit. Pelo contr\u00e1rio. O total de recursos que a Uni\u00e3o arrecada para custear toda a seguridade social \u00e9 superior aos gastos. S\u00f3 em 2014, sobraram no caixa R$ 54 bilh\u00f5es. Em 2015, sobraram mais R$ 11 bilh\u00f5es. Mas esses recursos t\u00eam sido empregados para outros fins, como o pagamento da d\u00edvida p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Vilson Rom\u00e9rio concorda que o \u201cfluxo de caixa do INSS\u201d precisa de alguns ajustes, mas defende que, antes de se exigir mais anos de contribui\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, o governo deveria rever as pol\u00edticas de desonera\u00e7\u00e3o e de ren\u00fancias previdenci\u00e1rias; impedir a desvincula\u00e7\u00e3o das receitas destinadas aos programas sociais e \u00e0 Previd\u00eancia; cobrar a d\u00edvida bilion\u00e1ria que v\u00e1rias empresas t\u00eam com o INSS, entre outras op\u00e7\u00f5es que ele espera que sejam debatidas no Congresso Nacional.<\/p>\n

\u201cPode-se, por exemplo, revisar a al\u00edquota da contribui\u00e7\u00e3o paga pelos empres\u00e1rios do agroneg\u00f3cio. Sabemos da import\u00e2ncia econ\u00f4mica do setor, mas temos que chamar esses empres\u00e1rios a contribuir um pouco mais. Hoje, a Previd\u00eancia rural arrecada cerca de R$ 7 bilh\u00f5es e paga algo como R$ 90 bilh\u00f5es em aposentadorias e pens\u00f5es\u201d, exemplificou o presidente da Anfip. \u201cS\u00f3 em 2016, o governo renunciou a R$ 70 bilh\u00f5es\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Doutor em Ci\u00eancia Econ\u00f4mica e professor da Unicamp, Eduardo Fagnani \u00e9 taxativo: \u201cA ideia de d\u00e9ficit na Previd\u00eancia foi fruto de uma contabilidade criativa. O or\u00e7amento da seguridade social prev\u00ea que o trabalhador, o empregador e o governo contribuam para a manuten\u00e7\u00e3o do sistema. A parte do governo vem de duas contribui\u00e7\u00f5es criadas para isso: a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribui\u00e7\u00e3o Social Sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL)\u201d.<\/p>\n

Em 2015, ano em que a arrecada\u00e7\u00e3o da Receita Federal caiu devido \u00e0 crise econ\u00f4mica, as empresas pagaram menos tributos. Contabilizadas indiscriminadamente, a CSLL e o Imposto de Renda de Pessoas Jur\u00eddicas (IRPJ) totalizaram R$ 183,5 bilh\u00f5es (queda real de 13,82% em compara\u00e7\u00e3o com 2014). J\u00e1 a Cofins, somado ao Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), alcan\u00e7ou R$ 266,4 milh\u00f5es (queda de 4,9%).<\/p>\n

Fagnani reconhece que, na chamada Previd\u00eancia Rural, o montante recolhido \u00e9 inferior ao total pago em benef\u00edcios, mas chama a aten\u00e7\u00e3o para o car\u00e1ter especial da aposentadoria rural. \u201cSe a Previd\u00eancia \u00e9 parte da seguridade social e o or\u00e7amento desta \u00e9 maior justamente para assegurar o direito de todo trabalhador \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 assist\u00eancia e \u00e0 previd\u00eancia social, o suposto d\u00e9ficit poderia ser coberto com parte dos R$ 202 bilh\u00f5es arrecadados em 2015 com a Cofins. Ou com parte dos R$ 62 bilh\u00f5es arrecadados com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre o Lucro. “Se h\u00e1 fontes de financiamento para cobrir a diferen\u00e7a, n\u00e3o podemos chamar de d\u00e9ficit\u201d, disse.<\/p>\n

Para o mestre em Economia, professor da Funda\u00e7\u00e3o Armando \u00c1lvares Penteado (Faap) e diretor do sindicato dos Economistas do Estado de S\u00e3o Paulo, Odilon Guedes, diz que n\u00e3o h\u00e1, atualmente, d\u00e9ficit na Previd\u00eancia, apesar do aumento do desemprego no pa\u00eds.<\/p>\n

\u201cPrecisamos debater a quest\u00e3o do envelhecimento populacional, da maior longevidade e queda na taxa de fecundidade. Mas esse \u00e9 um debate que pode ser feito com calma. Precisamos que todas as receitas e despesas do sistema de seguridade social sejam divulgadas e esclarecer o que \u00e9 da conta da Previd\u00eancia e o que \u00e9 da seguridade. Hoje, pelo que se sabe, o governo arrecada mais do que gasta com a seguridade como um todo, mas tira dezenas de bilh\u00f5es por meio da DRU [Desvincula\u00e7\u00e3o das Receitas da Uni\u00e3o] para pagar juros da d\u00edvida p\u00fablica. Al\u00e9m disso, h\u00e1 a quest\u00e3o das desonera\u00e7\u00f5es do pagamento da Previd\u00eancia para as empresas e da d\u00edvida ativa\u201d.<\/p>\n

A professora do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Gentil, tamb\u00e9m recusa o argumento de que a Previd\u00eancia \u00e9 deficit\u00e1ria. \u201cEssa reforma n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria. \u00c9 dito que os gastos aumentaram descontroladamente, mas n\u00e3o em quanto a arrecada\u00e7\u00e3o caiu por meio de ren\u00fancias tribut\u00e1rias. S\u00f3 em 2015, a Uni\u00e3o deixou de receber mais de R$ 157 bilh\u00f5es que deveriam ter ido para a Previd\u00eancia Social. Al\u00e9m da ren\u00fancia, sucessivos governos v\u00eam desvinculando as receitas, retirando recursos do sistema de seguridade. Em 2017, isso pode chegar a R$ 120 bilh\u00f5es. Para n\u00e3o falarmos nas d\u00edvidas previdenci\u00e1rias das empresas, que, j\u00e1 em 2015, ultrapassava os R$ 350 bilh\u00f5es\u201d.<\/p>\n

Para Denise Gentil, discutir a reforma da Previd\u00eancia em meio a uma recess\u00e3o \u00e9 sacrificar os trabalhadores e melhor seria estimular a produtividade. \u201cUma pol\u00edtica macroecon\u00f4mica recessiva que desempregue e derrube sal\u00e1rios \u00e9 mais prejudicial para o sistema previdenci\u00e1rio que as quest\u00f5es demogr\u00e1ficas. Neste cen\u00e1rio, a arrecada\u00e7\u00e3o da Previd\u00eancia certamente cai. Ao contr\u00e1rio de um cen\u00e1rio onde, sendo os jovens minoria no mercado de trabalho, haja ganho de produtividade, eleva\u00e7\u00e3o dos ganhos individuais e, portanto, da arrecada\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Governo<\/p>\n

Em sua p\u00e1gina na internet, a Secretaria da Previd\u00eancia Social explica que os recursos para o Regime Geral da Previd\u00eancia Social n\u00e3o prov\u00eam s\u00f3 da Cofins e da CSLL, mas tamb\u00e9m de parte da contribui\u00e7\u00e3o sobre a renda l\u00edquida dos concursos de progn\u00f3sticos (sorteios e loterias), al\u00e9m das contribui\u00e7\u00f5es sobre a folha de sal\u00e1rios dos trabalhadores, pagas pelo empregador e pelo empregado. Ainda segundo a pasta, o chamado d\u00e9ficit no regime geral \u201c\u00e9 a simples diferen\u00e7a entre o que \u00e9 arrecadado mensalmente e o montante usado para pagar os benef\u00edcios previdenci\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

O regime geral \u00e9 a reparti\u00e7\u00e3o simples (quem est\u00e1 na ativa sustenta o benef\u00edcio de quem j\u00e1 cumpriu as exig\u00eancias para deixar o mercado de trabalho).<\/p>\n

\u201cA Previd\u00eancia Social precisa adaptar-se \u00e0 nova realidade demogr\u00e1fica brasileira para que a atual gera\u00e7\u00e3o em idade ativa e as pr\u00f3ximas que a suceder\u00e3o tenham a garantia de sua aposentadoria. O perfil da sociedade brasileira vem mudando rapidamente, com o aumento da expectativa de vida e diminui\u00e7\u00e3o da fecundidade, o que altera a propor\u00e7\u00e3o de ativos e inativos no mercado de trabalho\u201d, argumenta a secretaria.<\/p>\n

As receitas da Previd\u00eancia n\u00e3o pagam somente aposentadorias e pens\u00f5es, mas tamb\u00e9m benef\u00edcios como aux\u00edlio-doen\u00e7a e acidente e sal\u00e1rios-maternidade e fam\u00edlia.<\/p>\n

Alex Rodrigues – Rep\u00f3rter da Ag\u00eancia Brasil
\nEdi\u00e7\u00e3o: Carolina Pimentel
\n12\/12\/2016<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Com o debate sobre a reforma da Previd\u00eancia, uma corrente de economistas e especialistas rebate o argumento de que a Previd\u00eancia Social esteja quebrada e que o envelhecimento da popula\u00e7\u00e3o brasileira inviabilizar\u00e1 o pagamento de aposentadorias e pens\u00f5es. Para eles, h\u00e1 alternativas \u00e0 reforma proposta pelo governo federal, entre elas o fim da pol\u00edtica de […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57583,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22,7],"tags":[],"class_list":{"0":"post-101827","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasil","8":"category-economia","9":"entry","10":"gs-1","11":"gs-odd","12":"gs-even","13":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/imagens\/economia-grafico.jpg","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101827","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=101827"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/101827\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57583"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=101827"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=101827"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=101827"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}