O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou na quarta-feira (26\/08) a deputados e senadores, integrantes das Comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, um conjunto de propostas para a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END). A principal delas, e que depende da aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares, \u00e9 o projeto de lei que altera as leis complementares 97\/99 e 117\/2004. Ambas tratam das normas gerais para a organiza\u00e7\u00e3o, o preparo e o emprego das For\u00e7as Armadas.<\/p>\n
Entre as altera\u00e7\u00f5es previstas nas leis, est\u00e1 a que cria o Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas (EMCFA). O novo Estado-Maior ser\u00e1 um \u00f3rg\u00e3o de assessoramento permanente do Minist\u00e9rio da Defesa e far\u00e1 a coordena\u00e7\u00e3o do comit\u00ea dos chefes dos Estados-Maiores das For\u00e7as. O titular do cargo poder\u00e1 ser um oficial-general da ativa ou da reserva, a escolha final ser\u00e1 do presidente da Rep\u00fablica, a partir de uma indica\u00e7\u00e3o do ministro da Defesa. O chefe do EMCFA ter\u00e1 o mesmo n\u00edvel hier\u00e1rquico dos Comandantes das For\u00e7as Armadas e preced\u00eancia hier\u00e1rquica sobre todos os oficiais-generais das For\u00e7as.<\/p>\n
Conforme explicou aos parlamentares, a cria\u00e7\u00e3o do Estado-Maior Conjunto das For\u00e7as Armadas representar\u00e1 uma mudan\u00e7a na doutrina e no emprego das For\u00e7as. Hoje, em exerc\u00edcios militares conjuntos, elas atuam sob um \u201ccomando combinado\u201d e, com a cria\u00e7\u00e3o do EMCFA, passar\u00e3o a atuar sob um \u201ccomando conjunto”.<\/p>\n
A mudan\u00e7a na doutrina altera especialmente a log\u00edstica de atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as, tanto em exerc\u00edcios combinados quanto na guerra real. Elas passam a atuar de forma integrada. Uma For\u00e7a pode suprir, se necess\u00e1rio, a demanda log\u00edstica de outra For\u00e7a. \u201cEsta \u00e9 uma mudan\u00e7a fundamental. Altera por completo a doutrina de emprego das For\u00e7as. Antes, o emprego era individual de cada For\u00e7a com um comando combinado. Agora, o emprego \u00e9 conjunto\u201d, frisou o ministro. Segundo ele, a atua\u00e7\u00e3o sob um comando conjunto \u00e9 mat\u00e9ria \u201cpacificada mundialmente\u201d em termos de doutrina militar. \u201cO preparo das For\u00e7as \u00e9 feito individualmente e o emprego \u00e9 conjunto\u201d, completou Jobim.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m prop\u00f5e altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o existente de forma a fortalecer o Minist\u00e9rio da Defesa na linha de comando das For\u00e7as Armadas. Um exemplo \u00e9 a altera\u00e7\u00e3o proposta da reda\u00e7\u00e3o do artigo 4\u00ba da Lei Complementar 97. O texto atual diz que os Comandantes ser\u00e3o nomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, ouvido o ministro da Defesa. A nova reda\u00e7\u00e3o prop\u00f5e \u201cnomeados pelo presidente da Rep\u00fablica, por indica\u00e7\u00e3o do ministro da Defesa\u201d. Segundo Jobim, na pr\u00e1tica, hoje, o presidente ouve o ministro da Defesa para fazer as escolhas dos comandantes, mas agora estar\u00e1 explicitado na lei.<\/p>\n
Conforme determina o artigo 7\u00ba da Lei Complementar 97, os Comandantes das For\u00e7as apresentam ao ministro da Defesa a lista de escolha para a promo\u00e7\u00e3o de oficiais-generais. Pela nova reda\u00e7\u00e3o, os Comandantes ir\u00e3o \u201cpropor\u201d a lista de nomes ao ministro da Defesa, para posterior aprova\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A estrutura funcional do EMCFA tamb\u00e9m ser\u00e1 bem diferente do atual Estado-Maior de Defesa. Pela proposta do ministro Nelson Jobim, o EMCFA ter\u00e1 um raio de atua\u00e7\u00e3o mais amplo e passar\u00e1 a gerir \u00e1reas diretamente ligadas \u00e0 atividade militar e que hoje est\u00e3o dispersas por v\u00e1rias secretarias do Minist\u00e9rio da Defesa.<\/p>\n
Debaixo do \u201cguarda-chuva\u201d do EMCFA ficar\u00e3o tr\u00eas \u00e1reas. A primeira cuidar\u00e1 de log\u00edstica, integra\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o, servi\u00e7o militar e do projeto Soldado Cidad\u00e3o. Essas atividades est\u00e3o concentradas hoje na Secretaria de Log\u00edstica, Ensino, Mobiliza\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia (SELOM) do MD.<\/p>\n
A segunda \u00e1rea cuidar\u00e1 dos temas pol\u00edtica, estrat\u00e9gia, intelig\u00eancia, rela\u00e7\u00f5es internacionais e adidos militares. Tarefas a cargo da atual Secretaria de Pol\u00edtica, Estrat\u00e9gia e Assuntos Internacionais (SPEAI). E a terceira \u00e1rea a ser gerida pelo EMCFA cuidar\u00e1 de pol\u00edtica e estrat\u00e9gia militar, preparo, emprego, doutrina, instru\u00e7\u00e3o e sistemas. Atualmente, essas atividades ficam a cargo do Estado-Maior de Defesa. \u201cO EMCFA passar\u00e1 a assumir duas novas fun\u00e7\u00f5es relevantes\u201d.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o importante que ser\u00e1 proposta pelo Minist\u00e9rio da Defesa \u00e9 a que d\u00e1 poder de pol\u00edcia \u00e0 Marinha e \u00e0 Aeron\u00e1utica para atuar no combate a delitos transfronteiri\u00e7os (que acontecem na fronteira at\u00e9 150 quil\u00f4metros) e ambientas. Hoje, as leis 97 e 117 atribuem apenas ao Ex\u00e9rcito poder de pol\u00edcia para atuar nesses tipos de crime. Pela legisla\u00e7\u00e3o atual, o Ex\u00e9rcito pode fazer patrulhamento, revista e pris\u00f5es em flagrante.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Defesa tamb\u00e9m ir\u00e1 propor que a \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o das For\u00e7as nesse tipo de atividade subsidi\u00e1ria de combate a delitos seja permitida tamb\u00e9m nas \u201c\u00e1guas jurisdicionais brasileiras\u201d. Com a inclus\u00e3o desse termo, a Marinha ter\u00e1 respaldo legal para fazer a\u00e7\u00f5es isoladas, ou em conjunto com a Pol\u00edcia Federal, no mar e nas \u00e1guas da bacia Amaz\u00f4nia.<\/p>\n
No caso da Aeron\u00e1utica, a legisla\u00e7\u00e3o atual permite que ela atue no controle ao tr\u00e1fego a\u00e9reo il\u00edcito, mas ap\u00f3s a aterrissagem da aeronave sob suspeita, ela n\u00e3o pode mais agir. Essa tarefa, segundo a lei, cabe aos organismos de fiscaliza\u00e7\u00e3o competentes, como a Pol\u00edcia federal. Pela reda\u00e7\u00e3o proposta pelo minist\u00e9rio, ausente o \u00f3rg\u00e3o de fiscaliza\u00e7\u00e3o competente no momento da aterrissagem, a Aeron\u00e1utica ter\u00e1 poder de fazer revistas e pris\u00f5es em flagrantes, a exemplo do que pode fazer hoje o Ex\u00e9rcito.<\/p>\n
Ap\u00f3s assistir a apresenta\u00e7\u00e3o do ministro Jobim os parlamentares participaram de almo\u00e7o no Minist\u00e9rio da Defesa. Estiveram presentes os senadores Dem\u00f3stenes Torres (DEM-GO), Her\u00e1clito Fortes (DEM-PI), Jo\u00e3o Ten\u00f3rio (PSDB-AL), Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e os deputados Arnaldo Jardim (PPS-SP), Severiano Alves (PDT-BA), Jos\u00e9 Geno\u00edno (PT-SP), Carlos Zaratani (PT-SP), Dami\u00e3o Feliciano (PDT-PB), Willian Woo (PSDB-SP),\u00c1tila Lins (PDMB-AM), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), Edio Lopes (PMDB-RR), Tadeu Filipelli (PDMB-DF), Jair Bolsonaro (PP-RJ), Francisco Rodrigues (DEM-RR), Raul Jungman (PPS-PE) e Wilson Picler (PDT-PR). Tamb\u00e9m estiveram presentes os Comandantes do Ex\u00e9rcito, General Enzo Martins Peri, e da Aeron\u00e1utico, Brigadeiro Juniti Saito, e o Almirante-de-Esquadra Aur\u00e9lio Ribeiro da Silva, chefe do Estado-Maior da Armada, representando o Comandante da Marinha.<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o
\nMinist\u00e9rio da Defesa<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O ministro da Defesa, Nelson Jobim, apresentou na quarta-feira (26\/08) a deputados e senadores, integrantes das Comiss\u00f5es de Rela\u00e7\u00f5es Exteriores e Defesa Nacional da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal, um conjunto de propostas para a implementa\u00e7\u00e3o da Estrat\u00e9gia Nacional de Defesa (END). A principal delas, e que depende da aprova\u00e7\u00e3o dos parlamentares, \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":3,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_genesis_hide_title":false,"_genesis_hide_breadcrumbs":false,"_genesis_hide_singular_image":false,"_genesis_hide_footer_widgets":false,"_genesis_custom_body_class":"","_genesis_custom_post_class":"","_genesis_layout":"","_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":""},"categories":[22],"tags":[],"class_list":{"0":"post-10127","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","6":"category-brasil","7":"entry","8":"gs-1","9":"gs-odd","10":"gs-even","11":"gs-featured-content-entry"},"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_likes_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10127","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10127"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10127\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10127"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10127"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.redenoticia.com.br\/noticia\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10127"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}