Os candidatos aos cargos federais ter\u00e3o direito a concursos mais transparentes e com regras comuns a todos os \u00f3rg\u00e3os. O Decreto presidencial 6.944, de 21 de agosto de 2009, estabelece novas medidas para melhorar o funcionamento das institui\u00e7\u00f5es do governo federal. Com ele, o governo revogou sete decretos e outras disposi\u00e7\u00f5es, alinhando a legisla\u00e7\u00e3o em um ato \u00fanico.\u00a0<\/p>\n
A medida relaciona as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Planejamento sobre concursos, cita os \u00f3rg\u00e3os que a partir de agora ser\u00e3o respons\u00e1veis pela realiza\u00e7\u00e3o de seus pr\u00f3prios concursos, como \u00e9 o caso da Defensoria P\u00fablica, descreve o que deve constar nos editais e traz, como novidade, a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva, em casos especiais.<\/p>\n
Outra inova\u00e7\u00e3o diz respeito \u00e0 homologa\u00e7\u00e3o dos concursos. O n\u00famero de aprovados dever\u00e1 seguir os quantitativos do Anexo II deste Decreto. A finalidade do novo mecanismo \u00e9 permitir uma homologa\u00e7\u00e3o maior do n\u00famero de candidatos aprovados em propor\u00e7\u00e3o \u00e0 quantidade de vagas previstas nos editais, principalmente nos concursos de abrang\u00eancia nacional, com n\u00famero pequeno de vagas para algumas localidades. A medida pretende solucionar problemas relacionados com desist\u00eancias de candidatos aprovados, possibilitando a convoca\u00e7\u00e3o do pr\u00f3ximo candidato classificado.<\/p>\n
Tamb\u00e9m \u00e9 novidade a exig\u00eancia da realiza\u00e7\u00e3o de exame psicot\u00e9cnico, se essa for a determina\u00e7\u00e3o da Carreira para a qual ser\u00e3o oferecidas as vagas. Estabelece, ainda, que prova oral ou de defesa de memorial deva ser realizada em sess\u00e3o p\u00fablica gravada, como uma condi\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o para o candidato.<\/p>\n
Confira algumas normas:<\/p>\n
1- O Minist\u00e9rio do Planejamento autoriza os concursos, exceto nas carreiras de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador Federal, Defensor P\u00fablico da Uni\u00e3o e Diplomata;
\n2- O Planejamento decide tamb\u00e9m sobre a ocupa\u00e7\u00e3o de cargos e empregos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o federal, exceto para o de professor e na contrata\u00e7\u00e3o de docente substituto;<\/p>\n
3- Excepcionalmente poder\u00e1 ser autorizada a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva para provimento futuro de cargos efetivos destinados \u00e0s atividades administrativas, de apoio t\u00e9cnico ou operacional dos planos de cargos e carreiras do Poder Executivo federal;<\/p>\n
4- Durante a validade do concurso p\u00fablico, o Planejamento poder\u00e1 autorizar a nomea\u00e7\u00e3o de candidatos aprovados e n\u00e3o convocados, podendo ultrapassar em at\u00e9 50% do total original de vagas;<\/p>\n
5- O concurso p\u00fablico ser\u00e1 de provas ou de provas e t\u00edtulos, podendo ser realizado em duas etapas, conforme dispuser a lei ou o regulamento do respectivo plano de carreira. No caso do concurso em duas etapas, a segunda ser\u00e1 constitu\u00edda de curso ou programa de forma\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, ressalvada disposi\u00e7\u00e3o diversa em lei espec\u00edfica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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