Programa Melhor em Casa amplia atendimento médico domiciliar

As regras de adesão dos municípios ao Melhor em Casa, programa do governo federal que oferece atenção médica domiciliar, foram mudadas para ampliar a oferta do serviço. De acordo com a portaria n° 1.533, publicada na última terça-feira (17), mais 432 municípios poderão implantar as equipes de atendimento. Atualmente, o programa está presente em 44 municípios de 15 estados.

A principal alteração, de acordo com o Ministério da Saúde, é que municípios com mais de 40 mil habitantes poderão implantar o programa, desde que tenham o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192) ou serviço próprio de atendimento às urgências, além de possuir um hospital de referência. A portaria anterior restringia os municípios de mais de 40 mil habitantes às regiões metropolitanas. “Essa mudança proporcionará um aumento de 130% do número de municípios que podem ter as equipes de atenção domiciliar”, afirma o coordenador do programa, Aristides Oliveira.

Outra mudança refere-se à flexibilidade da carga horária dos profissionais que compõem as equipes. “A nova portaria facilitará o processo de contratação das equipes pelos gestores, de acordo com a realidade local”, explica Aristides Oliveira. Os profissionais auxiliares ou técnicos de enfermagem, por exemplo, poderão ter somatório da carga horária semanal mínima de 120 horas. A portaria anterior previa 160 horas semanais. Hoje são 105 Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (Emad) e 44 Equipes Multiprofissionais de Apoio (Emap) atendendo pacientes em casa.

Os critérios para implantação de mais de uma equipe também foram reduzidos. O município que tiver acima de 150 mil habitantes poderá implantar uma segunda equipe e assim sucessivamente. Antes, os municípios precisavam alcançar uma população de 200 mil habitantes para constituir a segunda equipe.

Atendimento – Cada equipe pode atender, em média, 60 pacientes, simultaneamente. O Ministério da Saúde custeia as equipes principais com R$ 34,56 mil mensais e R$ 6 mil por equipe de apoio. Pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos sem agravamento ou em situação pós-cirúrgica e com possibilidade de desospitalização, por exemplo, são atendidas por equipes multidisciplinares durante toda a semana (de segunda a sexta-feira), 12 horas por dia e, podendo ser em regime de plantão, nos finais de semana e feriados.

Profissionais receberão orientação

Com o intuito de instruir os gestores e os profissionais nos estados e municípios, o Ministério da Saúde preparou dois Cadernos de Atenção Domiciliar. O material traz informações sobre os aspectos históricos da atenção domiciliar no Brasil; gerenciamento do serviço; fluxos assistenciais; situações e procedimentos comuns em atenção domiciliar; situações especiais, como cuidados paliativos; intercorrências agudas; abordagem familiar; dentre outras.

Os cadernos serão disponibilizados na página do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde na internet e a versão impressa será enviada para todos os serviços habilitados em atendimento domiciliar no País.